A Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte (ACBM) foi oficialmente reconhecida como entidade de utilidade pública no Estado do Pará. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 27 de abril, após a aprovação do Projeto de Lei nº 165/2025, de autoria do deputado estadual Eraldo Pimenta (MDB), pela Assembleia Legislativa no dia 8 de abril. A nova legislação foi sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB).
Com a promulgação da Lei nº 10.951, de 22 de abril, a ACBM a a estar legalmente habilitada a firmar convênios e parcerias com órgãos do Poder Público Estadual. A nova condição permite que a entidade receba incentivos diversos para a execução de projetos sociais, ambientais e ações de inclusão social e cidadania nos municípios consorciados.
Para o presidente da ACBM e prefeito de Vitória do Xingu, Márcio Viana, o reconhecimento representa um avanço significativo para a atuação da entidade. “O título de utilidade pública impulsiona ainda mais nosso trabalho no território. Esse reconhecimento nos permite ampliar nosso alcance, desenvolver novos projetos e fortalecer nosso impacto na região”, afirmou.
Márcio Viana também destacou o papel dos parceiros na conquista e reafirmou o compromisso da ACBM com o desenvolvimento regional. “Agradecemos imensamente a todos os nossos colaboradores, voluntários, parceiros e apoiadores que tornaram essa conquista possível, especialmente aos deputados estaduais Eraldo Pimenta, autor do projeto, e Fábio Figueiras, relator”, declarou.
Criada em 2001 e com sede em Altamira, a ACBM reúne 13 municípios da região da Transamazônica e Xingu: Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placa, Anapu, Pacajá, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Gurupá, São Félix do Xingu e Portel. A associação tem como objetivo principal promover o desenvolvimento sustentável dos municípios impactados direta ou indiretamente pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
