O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Altamira, promoveu no último dia 28 de maio, uma audiência pública para tratar da implementação de políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas áreas de saúde, educação e assistência social. A iniciativa integra o Plano de Atuação da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
Realizado no auditório do MPPA, o evento reuniu representantes da gestão municipal, profissionais da rede pública, conselheiros de direitos, pais e mães de crianças com deficiência, além de membros da sociedade civil. Esta foi a primeira audiência pública realizada no município com foco exclusivo na temática do autismo.
Entre os principais problemas relatados estiveram a ausência de cuidadores nas escolas, a escassez de terapias especializadas, a falta de medicamentos, o transporte escolar inadequado na zona rural e a carência de vagas em instituições especializadas. Relatos de familiares destacaram a urgência de ações que assegurem a inclusão e o o a direitos básicos.
Foto: Divulgação/MPPA
Durante a audiência, a promotora de Justiça Monique Nathyane Coelho Queiroz anunciou o início da execução do Plano de Atuação da 4ª Promotoria, com duração prevista de dois anos. O objetivo é construir, de forma coletiva, soluções para o atendimento às crianças com deficiência no município. A capacitação de profissionais das áreas de educação e saúde foi apontada como uma das prioridades.
Entre os encaminhamentos definidos, destacam-se: capacitações sobre contenção de crises e seletividade alimentar; mutirão de atendimentos com neuropediatras; revisão de casos urgentes; visitas técnicas às escolas; adaptação da merenda escolar; e elaboração de um plano de ação conjunto com mães atípicas.
Foto: Divulgação/MPPA
Como símbolo do compromisso com a inclusão, foi instalada na recepção da Promotoria de Justiça de Altamira uma placa que garante atendimento prioritário a pessoas com TEA, conforme previsto na Lei nº 12.764/2012.
Ascom do MPPA.
